Nome;Numero;Exercicio;Descricao
"DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2024 de 17 de abril de 2024";001;2024;"Dispõe sobre a Reorganização do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Amarante, Estado do Maranhão, e dà outras providéncias."
"DECRETO 004/2024 - GPCMAM";004;2024;"AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS PARA OBTENÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."