Nome;Numero;Exercicio
"DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS DEPENDÊNCIAS DO PODER LEGISLATIVO NOS DIAS 03,04 E 05 DE FEVEREIRO DE 2025";035;2025
"PORTARIA COMISSÃO DE RECESSO 01 DE JUNHO A 31 DE JULHO 2025";001;2025
"Portaria N° 037/2025 - Portaria de Nomeação";027;2025