Nome;Numero;Exercicio
"DISPÕE SOBRE O ATO DE EXONERAÇÃO DOS SEGUINTES SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARANTE DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";006;2026
"Dispõe sobre o cumprimento de decisão liminar proferida nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0802302-08.2026.8.10.0000 e dá outras providências.";005;2026
"DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS DEPENDÊNCIAS DO PODER LEGISLATIVO NOS DIAS 03,04 E 05 DE FEVEREIRO DE 2025";035;2025
"PORTARIA COMISSÃO DE RECESSO 01 DE JUNHO A 31 DE JULHO 2025";001;2025
"Portaria N° 037/2025 - Portaria de Nomeação";027;2025