Projetos de Lei
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- Projeto Nº 3/2024 PROJETO DE RESOLUÇÃO 003/2024 - GPCMA DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 Ativo Baixar
- Projeto Nº 0/0 DENOMINA UNIDADE ESCOLAR NO MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHÃO-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativo Baixar
- Projeto Nº 0/0 DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAUDE AUGUSTO MOREIRA GAVIÃO NA ALDEIA GOVERNADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativo Baixar
- Projeto Nº 0/0 DENOMINA RUA DO BAIRRO TRIZIDELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativo Baixar
- Projeto Nº 0/0 TORNA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DA ALDEIA KA’ATE. Ativo Baixar
- Projeto Nº 0/0 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DA ALDEIA BARREIRO. Ativo Baixar
- Projeto Nº 0/0 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIDADE EXECUTORA TAW PUAHU VIANA. Ativo Baixar
- Projeto Nº 0/0 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA NAYRUI-TAW DA ALDEIA TARUMÁ,CHUPÉ E LAGOA QUETA. Ativo Baixar
- Projeto Nº 0/0 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA INDIGENA DA ALDEIA CHAPADINHA Ativo Baixar
- Projeto Nº 0/0 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DA ALDEIA VILA FELIZ Ativo Baixar
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