Projetos de Lei

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  • Projeto Nº 9/2025 - ELON MARINHO (ELON MARINHO GOMES)
    INSTITUI A COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO A PESSOAS FÍSICAS QUE PRESTARAM SERVIÇOS AO MUNICIPIO

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  • Projeto Nº 7/2025 - AERSYANE GOMES (AERSYANE MARINHO DE ABREU)
    CONCEDE FOLGA REMUNERADA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS NO DIA DOS SEUS RESPECTIVOS ANIVESÁRIOS

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  • Projeto Nº 6/2025 - AERSYANE GOMES (AERSYANE MARINHO DE ABREU)
    DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO DOMICILIAR DAS CRIANÇAS NEURODIVERGENTES NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHÃO

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  • Projeto Nº 4/2025 - SALMINHA DA SAÚDE (SALMA DE SOUSA SANTOS)
    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO SOCIAL FEMININA NO MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHÃO

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  • Projeto Nº 3/2025 - ELON MARINHO (ELON MARINHO GOMES)
    ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM SINDROME DE DOWN T21

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  • Projeto Nº 2/2025 - ELON MARINHO (ELON MARINHO GOMES)
    TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE ABAFADORES TIPO CONCHA PARA ALUNOS AUTISTAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

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  • Projeto Nº 1/2025 - ELON MARINHO (ELON MARINHO GOMES)
    CRIA A COMENDA MULHER DE DESTAQUE IRACEMA ALVES FERREIRA CARREIRO

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  • Projeto Nº 3/2024
    PROJETO DE RESOLUÇÃO 003/2024 - GPCMA DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

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  • Projeto Nº 0/0
    DENOMINA UNIDADE ESCOLAR NO MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHÃO-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • Projeto Nº 0/0
    DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAUDE AUGUSTO MOREIRA GAVIÃO NA ALDEIA GOVERNADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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