Projetos de Lei
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Projeto Nº 9/2025 - ELON MARINHO (ELON MARINHO GOMES)INSTITUI A COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO A PESSOAS FÍSICAS QUE PRESTARAM SERVIÇOS AO MUNICIPIO 25/08/2025 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 7/2025 - AERSYANE GOMES (AERSYANE MARINHO DE ABREU)CONCEDE FOLGA REMUNERADA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS NO DIA DOS SEUS RESPECTIVOS ANIVESÁRIOS 25/08/2025 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 6/2025 - AERSYANE GOMES (AERSYANE MARINHO DE ABREU)DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO DOMICILIAR DAS CRIANÇAS NEURODIVERGENTES NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHÃO 25/08/2025 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 4/2025 - SALMINHA DA SAÚDE (SALMA DE SOUSA SANTOS)DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO SOCIAL FEMININA NO MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHÃO 07/04/2025 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 3/2025 - ELON MARINHO (ELON MARINHO GOMES)ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM SINDROME DE DOWN T21 20/03/2025 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 2/2025 - ELON MARINHO (ELON MARINHO GOMES)TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE ABAFADORES TIPO CONCHA PARA ALUNOS AUTISTAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 10/03/2025 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 1/2025 - ELON MARINHO (ELON MARINHO GOMES)CRIA A COMENDA MULHER DE DESTAQUE IRACEMA ALVES FERREIRA CARREIRO 10/03/2025 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 3/2024PROJETO DE RESOLUÇÃO 003/2024 - GPCMA DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 0/0DENOMINA UNIDADE ESCOLAR NO MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHÃO-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 0/0DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAUDE AUGUSTO MOREIRA GAVIÃO NA ALDEIA GOVERNADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Votação Nominal
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