Leis


  • Lei Nº 582/2026 DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO ELETRÔNICA DE CONTRACHEQUES E INFORMES DE RENDIMENTOS DOS AGENTES PÚBLICOS DO MUNICIPIO
  • Lei Nº 581/2026 "Dispõe sobre o estabelecimento de normas e diretrizes gerais para a realização de concursos públicos no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Amarante do Maranhão e autoriza a realização de Concurso Público para preenchimento de vagas
  • Lei Nº 580/2026 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNÍCIPIO DE AMARANTE DO MARANHÃO/MA, PARA INCLUSÃO DE AÇÃO DESTINADA À EDUCAÇÃO INTEGRAL NO ÂMBITO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Lei Nº 579/2026 AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE AMARANTE DO MARANHÃO JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE AMARANTE DO MARANHÃO – IPSMAM.
  • Lei Nº 578/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Lei Nº 577/2026 Altera a Lei Municipal nº 390, de 01 de julho de 2014, com a finalidade de criar cargos efetivos no âmbito da Administração Direta do Município de Amarante do Maranhão, adequar o quantitativo de vagas de cargos existentes e estabelecer requisitos e atri
  • Lei Nº 576/2026 Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Amarante do Maranhão – MA
  • Lei Nº 575/2026 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 273 DE 23 DE SETEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO -IPSMAM
  • Lei Nº 574/2026 INSTITUI O PROGRAMA MARIA DA PENHA VAI À ESCOLA VISANDO SENSIBILIZAR A COMUNIDADE ESCOLAR SOBRE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR
  • Lei Nº 573/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR COM ENCARGOS NEM IMÓVEL PERTECENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE MARACUJÁ E FRUTOS TROPICAIS E AGRICULTORES FAMILIARES DE AMARANTE DO MARANHÃI/MA