Leis
- Lei Nº 433/2017 Dispõe sobre a concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal, estabelece critérios para pagamento e dá outras providencias 433 Ativo Baixar
- Lei Nº 432/2017 ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE AMARANTE DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 432 Ativo Baixar
- Lei Nº 431/2017 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO (SEDEL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 431 Ativo Baixar
- Lei Nº 430/2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 430 Ativo Baixar
- Lei Nº 429/2017 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO (IEMA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 429 Ativo Baixar
- Lei Nº 428/2017 ALTERA A LEI N° 246/2007, CRIANDO A REPRESENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME, DE ACORDO COM A LEI DO FUNDEB, LEI N° 11.494/2007 428 Ativo Baixar
- Lei Nº 427/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir um Imóvel Urbano para construção de uma UNIDADE do Instituto Estadual de Educação do Maranhão - lEMA (Unidade Vocacional) e dá outras providência 427 Ativo Baixar
- Lei Nº 426/2017 Dispõe sobre o reajuste Salarial dos Profissionais do Magistério da Prefeitura Municipal e dá outras Providências 426 Ativo Baixar
- Lei Nº 425/2017 Dspõe sobre a Estrutura Organizacional do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Amarante do Maranhão - IPSMAM e determina outras providências 425 Ativo Baixar
- Lei Nº 424/2017 Lei 424 de 28 de março de 2017 424 Ativo Baixar
Aguarde...