Leis
- Lei Nº 262/2009 LEI - Revoga a Lei 065/97, que cria o Conselho Municipal de Saúde, atualiza os objetivos, as competências e a composição do referido conselho e dá outras providências. 262 Ativo Baixar
- Lei Nº 261/2009 LEI - Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho-Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - CGFMHIS, e dá outras providencias. 261 Ativo Baixar
- Lei Nº 238/2007 Lei nº 238/2007 238 Ativo Baixar
- Lei Nº 193/2003 LEI - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA DO MUNICÍPIO DE AMARANTE DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 193 Ativo Baixar
- Lei Nº 176/2002 LEI - Dispõe sobre o CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS, do Município de Amarante do Maranhão, e dá outras providências 176 Ativo Baixar
- Lei Nº 55/1996 LEI N° 055/1996 - Criação do Fundo Municipal de Assistência Social FMAS 55 Ativo Baixar
- Lei Nº 0/0 Tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções 0 Ativo Baixar
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